5772873-47.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.672,98

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MOISES RAMOS MORAIS

CPF 057.***.***-84

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

19/03/2025, 14:15

Processo Arquivado

19/03/2025, 14:15

Transitado em Julgado

19/03/2025, 12:50

Autos Devolvidos da Instância Superior

19/03/2025, 12:50

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (19/02/2025 15:30:03))

05/03/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorridos: Moises Ramos MoraisRelator: Dr. André Reis Lacerda EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIA MONOCRÁTICA - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo nº 5772873-47.2024.8.09.0051Origem: 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 Especializado em Matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de GoiâniaNatureza: RECURSO INOMINADORecorrente: Estado de Goias

20/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

19/02/2025, 15:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Moises Ramos Morais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

19/02/2025, 15:30

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

19/02/2025, 15:30

P/ O RELATOR

14/02/2025, 08:19

Tema 15 transitado em julgado

14/02/2025, 08:19

Término da Suspensão do Processo

14/02/2025, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

19/12/2024, 08:46

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (08/12/2024 07:42:54))

18/12/2024, 03:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/12/2024, 07:42

Documentos

Decisão

•13/08/2024, 15:48

Despacho

•02/09/2024, 17:22

Sentença

•09/10/2024, 17:16

Decisão

•17/10/2024, 09:55

Decisão

•08/12/2024, 07:42

Decisão Monocrática

•19/02/2025, 15:30