5059842-23.2025.8.09.0000

Agravo de Execução PenalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ROBERTO RAIMUNDO BATISTA

CPF 025.***.***-80

Autor

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE URUACU

CNPJ 02.***.***.0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA XAVIER VIDAL

OAB/GO 63836•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão de trânsito em julgado

23/04/2025, 14:45

Processo Arquivado

23/04/2025, 14:44

Por Joana Darc Corrêa da Silva Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (12/03/2025 14:22:14))

13/03/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. LEI 13.964/2019. IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS GRAVOSA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em execução interposto contra decisão que fixou a fração de 30% (trinta por cento) para progressão de regime, em raz&at

13/03/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 12/03/2025 14:22:14)

12/03/2025, 14:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Roberto Raimundo Batista - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 12/03/2025 14:22:14)

12/03/2025, 14:23

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

12/03/2025, 14:22

Por Joana Darc Corrêa da Silva Oliveira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (19/02/2025 15:44:09))

20/02/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Roberto Raimundo Batista - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/02/2025 15:44:09)

19/02/2025, 15:44

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/02/2025 15:44:09)

19/02/2025, 15:44

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

19/02/2025, 15:44

P/ O RELATOR

05/02/2025, 13:56

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

05/02/2025, 10:28

Por Joana Darc Corrêa da Silva Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (31/01/2025 10:27:58))

05/02/2025, 10:28

Documentos

Decisão

•30/01/2025, 14:01

Despacho

•31/01/2025, 10:27

Ementa

•10/03/2025, 13:09

Relatório e Voto

•10/03/2025, 13:09