5375594-34.2022.8.09.0107

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.617.848,06

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

DANILO VIANA FERREIRA

CPF 338.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Documento

20/10/2025, 11:59

Certidão Expedida

14/05/2025, 15:25

Processo Arquivado

14/05/2025, 15:25

Intimação Lida

05/05/2025, 03:10

Ato Ordinatório

22/04/2025, 12:04

Intimação Efetivada

22/04/2025, 12:04

Intimação Expedida

22/04/2025, 12:04

Precatório Enviado ao Tribunal

15/04/2025, 18:45

Decisão -> deferimento

14/04/2025, 17:48

Autos Conclusos

05/03/2025, 16:07

Juntada -> Petição

21/02/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 5375594-34.2022.8.09.0107. PODER JUDICIÁRIO MORRINHOS Morrinhos - Vara das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC/2015 e Provimento nº 05/2010 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás &n

20/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

19/02/2025, 15:42

Intimação Efetivada

19/02/2025, 15:42

Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório

17/02/2025, 17:47

Documentos

Decisão

•30/06/2022, 17:04

Decisão

•07/07/2022, 15:06

Decisão

•21/07/2023, 02:49

Decisão

•02/02/2024, 17:59

Relatório

•30/04/2024, 19:18

Relatório e Voto

•28/05/2024, 19:23

Despacho

•02/07/2024, 11:33

Ementa

•08/07/2024, 14:41

Relatório e Voto

•08/07/2024, 14:41

Decisão

•17/02/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 15:42

Decisão

•14/04/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:04