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5434512-05.2017.8.09.0043
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEfeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2019
Valor da Causa
R$ 551.257,53
Orgao julgador
1 CÂMARA CÍVEL
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Intimação Efetivada
28/04/2026, 16:01Intimação Expedida
28/04/2026, 15:51Juntada de Documento
28/04/2026, 15:50Intimação Expedida
28/04/2026, 15:50Intimação Efetivada
28/04/2026, 14:35Intimação Expedida
28/04/2026, 14:26Juntada de Documento
23/03/2026, 15:05Juntada -> Petição
22/03/2026, 20:33Certidão Expedida
12/02/2026, 17:56Diligência Concluída Processo Devolvido
12/02/2026, 17:56Intimação Efetivada
10/12/2025, 17:44Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
10/12/2025, 17:41Intimação Não Efetivada
10/12/2025, 17:40Intimação Expedida
10/12/2025, 17:39Despacho -> Mero Expediente
30/11/2025, 16:44Documentos
Decisão
•10/01/2018, 10:46
Sentença
•03/05/2019, 13:57
Decisão Monocrática
•17/09/2019, 16:49
Despacho
•11/11/2019, 09:18
Relatório
•20/01/2020, 15:42
Relatório e Voto
•03/02/2020, 16:00
Ementa
•03/02/2020, 16:00
Decisão
•29/10/2020, 10:22
Despacho
•08/07/2022, 15:26
Decisão
•07/12/2022, 16:22
Despacho
•13/11/2023, 15:48
Decisão
•24/07/2024, 09:44
Decisão
•07/06/2025, 19:50
Despacho
•30/11/2025, 16:44