5172456-90.2017.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE FRANCO OLIVEIRA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB/GO 119278•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/02/2022

04/02/2022, 17:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2021

26/10/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2021, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2021

25/10/2021, 16:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DE GOIÁS

25/10/2021, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

21/10/2021, 10:51

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

21/10/2021, 09:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/10/2021, 15:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/10/2021, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/08/2021, 17:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/08/2021, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/08/2021, 14:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2021, 16:50