6017210-96.2024.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

JACIR PIMENTA NEVES

CPF 012.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

SAUDE PUBLICA

CNPJ 02.***.***.0001-57

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

SILVANA DE SOUSA ALVES

OAB/GO 24778•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinação

14/04/2025, 18:26

Processo Arquivado

14/04/2025, 18:26

Automaticamente para ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (17/03/2025 12:28:59))

27/03/2025, 03:02

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4156/2025 DO DIA 19/03/2025

19/03/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: JACIR PIMENTA NEVES IMPETRADO: SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS LITIS.PASS: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO VOTO Conforme relatado, Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6017210.96.2024.8.09.0000 5ª CÂMARA CÍVEL trata-se de MANDADO DE SEGURAN&Cc

18/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 17/03/2025 12:28:59)

17/03/2025, 13:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jacir Pimenta Neves - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 17/03/2025 12:28:59)

17/03/2025, 13:53

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

17/03/2025, 12:29

Voto PrevalecenteDESEMBARGADOR GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO

17/03/2025, 12:29

Voto Divergente DESEMBARGADOR MAURICIO PORFIRIO ROSA

17/03/2025, 12:28

Automaticamente para ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (19/02/2025 16:09:35))

05/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jacir Pimenta Neves (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/02/2025 16:09:35)

19/02/2025, 16:09

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Litisconsorte (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/02/2025 16:09:35)

19/02/2025, 16:09

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

19/02/2025, 16:09

Documentos

Despacho

•04/11/2024, 16:52

Despacho

•07/11/2024, 09:19

Decisão

•08/11/2024, 11:07

Decisão

•14/11/2024, 16:03

Despacho

•03/12/2024, 11:46

Despacho

•29/01/2025, 10:53

Relatório e Voto

•13/03/2025, 07:24