5419344-31.2020.8.09.0051

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.042.296,34

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Partes do Processo

GUSTAVO SIMOES PIOTO

CPF 272.***.***-09

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

06/03/2026, 09:25

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/03/2026, 09:25

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/02/2026, 19:41

Intimação Efetivada

12/01/2026, 10:11

Intimação Expedida

12/01/2026, 10:09

Intimação Expedida

12/01/2026, 10:09

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

12/01/2026, 10:07

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

12/01/2026, 10:05

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

07/01/2026, 09:38

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

07/01/2026, 08:58

Intimação Lida

17/11/2025, 03:23

Intimação Efetivada

07/11/2025, 13:24

Intimação Expedida

07/11/2025, 13:06

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

06/11/2025, 10:29

Autos Conclusos

04/11/2025, 09:22

Documentos

Despacho

•25/08/2020, 18:08

Decisão de Pedido de Urgência

•25/09/2020, 14:50

Decisão

•31/10/2020, 20:54

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 16:15

Despacho

•22/03/2021, 16:54

Relatório e Voto

•07/05/2021, 11:23

Relatório e Voto

•28/06/2021, 15:09

Despacho

•30/09/2021, 10:01

Despacho

•14/06/2022, 18:48

Despacho

•10/02/2023, 18:33

Despacho

•05/10/2023, 14:19

Despacho

•07/05/2024, 18:21

Sentença

•01/10/2024, 00:01

Sentença

•21/11/2024, 23:25

Decisão

•28/01/2025, 15:51