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0366682-09.2009.8.09.0134
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Quirinópolis - Vara das Fazendas Públicas
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS
GIOVANA DE FREITAS RIBEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ultimada prestação jurisdicional
24/06/2025, 12:23Processo Arquivado
24/06/2025, 12:23Por ANGELA ACOSTA GIOVANINI (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (19/02/2025 16:08:28))
23/04/2025, 16:31On-line para Quirinópolis - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 19/02/2025 16:08:28)
23/04/2025, 10:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Concess�o -> Liminar (CNJ:792)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIRINÓPOLISAutos
20/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )
19/02/2025, 16:08P/ SENTENÇA
07/02/2025, 11:00Juntada -> Petição -> Parecer
21/01/2025, 20:03Por ANGELA ACOSTA GIOVANINI (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/01/2025 17:58:48))
21/01/2025, 20:02VISTA AO MP
21/01/2025, 17:58On-line para Quirinópolis - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
21/01/2025, 17:58Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )
06/11/2024, 16:01Comprovante de pagamento de honorários periciais
05/11/2024, 17:49TROCA DE JUIZ RESPONSÁVELNovo responsável: Lucas Caetano Marques de Almeida
18/10/2024, 13:1826/09/2024
18/10/2024, 08:51Documentos
Decisão
•11/10/2019, 11:07
Despacho
•29/10/2020, 11:44
Decisão
•09/03/2024, 17:19
Sentença
•08/07/2024, 08:22
Sentença
•12/08/2024, 21:08
Despacho
•15/10/2024, 18:01
Decisão
•06/11/2024, 16:01
Decisão
•19/02/2025, 16:08