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5225158-72.2024.8.09.0049
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 11.244,00
Orgao julgador
Goianésia - Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos
Partes do Processo
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
CPF 707.***.***-01
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0821-04
Advogados / Representantes
JOSE ROBERTO DOS SANTOS DIAS
OAB/GO 41476•Representa: ATIVO
TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certidão Expedida
08/08/2025, 17:18Processo Arquivado
08/08/2025, 17:18Juntada de Documento
08/08/2025, 17:17Juntada -> Petição -> Contrarrazões
22/07/2025, 15:48Intimação Lida
03/07/2025, 03:00Intimação Efetivada
01/07/2025, 13:31Intimação Expedida
01/07/2025, 13:24Juntada -> Petição
30/06/2025, 18:22Intimação Efetivada
24/06/2025, 06:51Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
23/06/2025, 18:18Intimação Expedida
23/06/2025, 18:18Autos Conclusos
23/06/2025, 10:35Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)
23/06/2025, 09:31Intimação Lida
02/06/2025, 03:08Intimação Expedida
23/05/2025, 13:44Documentos
Decisão
•15/05/2024, 21:06
Decisão
•04/09/2024, 17:31
Ato Ordinatório
•24/09/2024, 13:38
Sentença
•23/06/2025, 18:18