5913841-68.2024.8.09.0006

Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.067.543,22

Orgao julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

FIOBOM IND E COM DE FIOS TEXTEIS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-17

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (12/03/2025 09:59:13))

24/03/2025, 03:04

PUBLICAÇÃO - DJE n. 4153 - Seção I - 14/03/2025

14/03/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CURADOR ESPECIAL. LIMITAÇÃO AO TETO REMUNERATÓRIO DOS DESEMBARGADORES. OFENSA À COISA JULGADA. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE HONOR&Aacute Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5913841-68.2024.8.09.0006COMARCA: ANÁPOLISAGRAVANTE: FIOBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS TÊXTEIS LTDA.

13/03/2025, 00:00

OFÍCIO COMUNICATÓRIO

12/03/2025, 14:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FIOBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS TEXTEIS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 12/03/2025 09:59:13)

12/03/2025, 14:20

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 12/03/2025 09:59:13)

12/03/2025, 14:20

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

12/03/2025, 09:59

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (19/02/2025 16:14:46))

05/03/2025, 03:05

Publicação Pauta Virtual 10/03/2025-DJE n.4142-Suplemento - Seção I - 25/02/2025

25/02/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FIOBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS TEXTEIS LTDA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/02/2025 16:14:46)

19/02/2025, 16:15

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/02/2025 16:14:46)

19/02/2025, 16:15

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

19/02/2025, 16:14

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

18/02/2025, 12:16

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

28/11/2024, 14:58

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 13:20

Despacho

•27/09/2024, 18:42

Ementa

•10/03/2025, 11:02

Relatório e Voto

•10/03/2025, 11:02