6114480-86.2024.8.09.0076

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 19.542,25

Orgao julgador

2ª VARA (CÍVEL, CRIMINAL - CRIME EM GERAL, CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E PRES. DO TRIB. DO JURI, DAS FAZ. PÚB., DE REG. PÚB. E AMBIENTAL)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido Prazo

25/03/2026, 11:00

Decorrido Prazo

10/02/2026, 16:34

Intimação Lida

21/01/2026, 03:06

Intimação Efetivada

16/12/2025, 17:58

Intimação Expedida

16/12/2025, 17:48

Decisão -> Outras Decisões

16/12/2025, 17:09

Intimação Expedida

16/12/2025, 17:09

Autos Conclusos

16/12/2025, 10:42

Evolução da Classe Processual

16/12/2025, 10:41

Transitado em Julgado

16/12/2025, 10:39

Juntada -> Petição

12/12/2025, 18:57

Intimação Efetivada

25/11/2025, 22:30

Decisão -> Outras Decisões

25/11/2025, 22:23

Intimação Expedida

25/11/2025, 22:23

Troca de Responsável

14/11/2025, 14:27

Documentos

Decisão

•10/01/2025, 13:58

Despacho

•16/09/2025, 18:39

Sentença

•19/09/2025, 14:29

Decisão

•25/11/2025, 22:23

Decisão

•16/12/2025, 17:09