5397498-73.2023.8.09.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 38.907,54

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ANTONIO DORACI ALVES DE OLIVEIRA

CPF 440.***.***-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

13/05/2025, 19:14

Transitado em Julgado

08/04/2025, 08:55

Autos Devolvidos da Instância Superior

08/04/2025, 08:55

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (05/03/2025 15:18:53))

17/03/2025, 03:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (05/03/2025 15:18:53))

17/03/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: ESTADO DE GOIÁS DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. Tratam-se de embargos PODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISAvenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO Embargos de Declaração no Recurso Inominado: 5397498-73.2023.8.09.0011

06/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )

05/03/2025, 15:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Doraci Alves De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )

05/03/2025, 15:18

P/ O RELATOR

05/03/2025, 07:44

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (19/02/2025 16:18:31))

05/03/2025, 03:15

Contrarrazões aos embargos

28/02/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

Apresentar Contrarrazões aos Embargos

21/02/2025, 12:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Doraci Alves De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/02/2025, 12:24

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

21/02/2025, 12:23

Documentos

Despacho

•26/02/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:27

Sentença

•21/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 15:20

Decisão

•15/01/2025, 10:20

Decisão Monocrática

•19/02/2025, 16:18

Decisão

•05/03/2025, 15:18