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0187703-75.2012.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDRE DE SENA CARVALHO
CPF 527.***.***-15
SANEAMENTO DE GOIAS S/A
CNPJ 01.***.***.0001-02
ANDRE DE SENA CARVALHO JUNIOR (INVENTARIANTE)
CPF 692.***.***-04
Advogados / Representantes
SIMONE DA CUNHA VILELA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
OTHON PINHEIRO POTIGUAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LUIZ OTAVIANO DE VASCONCELOS CAMPOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
GIRLEY ALVES DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PEDRO AUGUSTO DI PEIXOTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
17/02/2021, 14:34Transitado em Julgado em 17/02/2021
17/02/2021, 14:34Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).
05/02/2021, 12:03Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).
06/01/2021, 15:49Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/12/2020 Petição Nº 345497/2020 - AgInt
11/12/2020, 05:06Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
10/12/2020, 19:22Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0345497 - AgInt no AREsp 1501484 - Publicação prevista para 11/12/2020
09/12/2020, 20:31Conhecido o recurso de ANDRE DE SENA CARVALHO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 345497/2020 - AgInt no AREsp 1501484
07/12/2020, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000759-2020-AJC-1T)
25/11/2020, 22:01Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000759-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
23/11/2020, 08:07Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/11/2020
23/11/2020, 05:18Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
20/11/2020, 18:59Incluído em pauta para 01/12/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00345497/2020 - AgInt no AREsp 1501484/GO
20/11/2020, 16:54Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
19/11/2020, 18:29Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
31/08/2020, 10:08Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•27/06/2019, 17:29
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•03/09/2019, 19:02
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•03/03/2020, 12:32
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•01/04/2020, 05:41
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•16/07/2020, 18:40
DECISÃO TERMINATIVA
•03/08/2020, 06:10
EMENTA / ACORDÃO
•09/12/2020, 20:31
Certidão de Publicação de Acórdão
•11/12/2020, 06:15