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5574694-12.2020.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2022
Valor da Causa
R$ 665,99
Orgao julgador
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
JOSE ANTONIO FRANCO
CPF 466.***.***-87
GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV
CNPJ 11.***.***.0001-89
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
20/02/2025, 00:00Certidão - arquivamento - UPJ
19/02/2025, 17:22Comprovante de Pagamento - PROAD (202407000534234)
19/02/2025, 16:21Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Antônio Franco (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
19/02/2025, 16:21On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
19/02/2025, 16:21Nota técnica - Arquivamento provisório - Novo acordo
10/09/2024, 20:33Processo Arquivado
10/09/2024, 20:33Decurso de Prazo para Impugnação da RPV - Início do Fluxo de Pagamento
04/07/2024, 23:25Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (07/05/2024 15:34:26))
17/05/2024, 03:04Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Antônio Franco (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 07/05/2024 15:34:26)
07/05/2024, 15:34On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 07/05/2024 15:34:26)
07/05/2024, 15:34Requisição de Pequeno Valor Expedida
07/05/2024, 15:34Central de Rpvs - Encaminhamento de processo
01/03/2024, 16:09Certidão - decurso de prazo - requerida
01/03/2024, 16:08Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/01/2024 13:49:19))
05/02/2024, 03:13Documentos
Despacho
•21/05/2021, 16:18
Sentença
•21/10/2021, 17:15
Decisão
•30/03/2022, 19:05
Decisão
•12/05/2022, 21:03
Despacho
•26/07/2022, 13:49
Despacho
•27/09/2022, 15:51
Decisão
•23/06/2023, 10:22
Ato Ordinatório
•27/06/2023, 22:06
Decisão
•14/09/2023, 15:20