5039896-88.2023.8.09.0112

Restituição de Coisas ApreendidasCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

MAURICIO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

27/04/2026, 19:25

Intimação Efetivada

27/04/2026, 19:24

Intimação Expedida

27/04/2026, 17:57

Intimação Expedida

27/04/2026, 17:57

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

24/04/2026, 18:47

Autos Conclusos

23/04/2026, 12:07

Decorrido Prazo

23/04/2026, 12:07

Intimação Lida

24/03/2026, 14:22

Intimação Efetivada

18/03/2026, 18:50

Intimação Expedida

18/03/2026, 16:16

Intimação Expedida

18/03/2026, 16:16

Despacho -> Mero Expediente

16/01/2026, 15:08

Autos Conclusos

15/01/2026, 12:06

Juntada -> Petição

15/01/2026, 11:51

Intimação Lida

15/01/2026, 11:51

Documentos

Despacho

•26/01/2023, 15:38

Despacho

•10/02/2023, 16:20

Despacho

•13/06/2023, 16:29

Despacho

•28/07/2023, 16:26

Decisão

•23/02/2024, 15:19

Despacho

•14/08/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 13:21

Decisão

•23/10/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:20

Despacho

•11/03/2025, 08:41

Despacho

•07/01/2026, 19:09

Despacho

•16/01/2026, 15:08

Despacho

•24/04/2026, 18:47