5193183-26.2024.8.09.0051

Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

DONIZETE ELIAS PEREIRA

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-57

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 25.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA DE SOUSA ALVES

OAB/GO 24778•Representa: ATIVO

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/06/2025, 16:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (05/06/2025 10:02:25))

16/06/2025, 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretário Municipal De Saúde De Goiânia (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (05/06/2025 10:02:25))

16/06/2025, 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Superintendente Estadual De Regulação, Controle E Avaliação (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (05/06/2025 10:02:25))

16/06/2025, 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (05/06/2025 10:02:25))

16/06/2025, 03:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Donizete Elias Pereira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (05/06/2025 10:02:25))

05/06/2025, 10:13

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Donizete Elias Pereira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

05/06/2025, 10:02

On-line para Adv(s). de Superintendente Estadual De Regulação, Controle E Avaliação (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

05/06/2025, 10:02

On-line para Adv(s). de Secretário Municipal De Saúde De Goiânia (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

05/06/2025, 10:02

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

05/06/2025, 10:02

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

05/06/2025, 10:02

P/ DECISÃO

03/06/2025, 15:49

Automaticamente para (Polo Passivo)Superintendente Estadual de Regulação, Controle e Avaliação (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/04/2025 18:06:44))

12/05/2025, 17:39

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretário Municipal de Saúde de Goiânia (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/04/2025 18:06:44))

12/05/2025, 17:39

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/04/2025 18:06:44))

12/05/2025, 17:39

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:30

Decisão

•25/03/2024, 16:25

Decisão

•26/04/2024, 11:11

Decisão

•29/05/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 10:36

Decisão

•12/08/2024, 12:21

Relatório e Voto

•12/08/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 09:35

Decisão

•26/09/2024, 11:06

Sentença

•28/10/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:35

Despacho

•02/12/2024, 13:58

Ementa

•17/02/2025, 21:55

Relatório e Voto

•17/02/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 18:06