5205616-55.2023.8.09.0097

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 19.530,00

Orgao julgador

Jussara - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/06/2025, 14:08

Transitado em Julgado

10/06/2025, 14:08

Intimação Lida

24/04/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Jussara2ª Vara JudicialAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.Processo: 5205616-55.2023.8.09.0097.Polo Ativo: Luciana Ramalho Da Conceição.Polo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss. SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.Sobreveio informação acerca do adimplemento das obrigações.Foi informada a entrega do alvará.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório do necessário. Decido.Consoante a disposição do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. Veja-se: “Art. 924. Extingue-se a execução quando:(..)II - a obrigação for satisfeita”. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil.Ao final, cumpridas as diligências necessárias e não havendo novos requerimentos, arquivem-se imediatamente os autos.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Jussara/GO, assinado e datado digitalmente. GABRIEL GOMES JUNQUEIRAJuiz Substituto

15/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/04/2025, 17:52

Intimação Expedida

14/04/2025, 17:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/04/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Jussara2ª Vara JudicialAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.Processo: 5205616-55.2023.8.09.0097.Polo Ativo: Luciana Ramalho Da Conceição.Polo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss. DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer.Findo o prazo, retornem os autos conclusos para Sentença, tendo em vista que já foi reconhecido o cumprimento de sentença da obrigação de pagar. Jussara/GO, assinado e datado digitalmente. GABRIEL GOMES JUNQUEIRAJuiz Substituto

14/04/2025, 00:00

Autos Conclusos

11/04/2025, 10:59

Juntada -> Petição

11/04/2025, 10:34

Intimação Efetivada

11/04/2025, 08:12

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2025, 20:51

Evolução da Classe Processual

10/04/2025, 20:43

Autos Conclusos

08/04/2025, 15:44

Intimação Lida

10/03/2025, 03:02

Documentos

Decisão de Pedido de Urgência

•03/04/2023, 23:32

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 17:51

Sentença

•24/10/2023, 18:32

Decisão

•29/04/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:38

Decisão

•22/11/2024, 08:31

Decisão

•27/02/2025, 15:40

Despacho

•10/04/2025, 20:51

Sentença

•14/04/2025, 15:11