5126991-69.2023.8.09.0044

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Processo Arquivado

06/03/2025, 21:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andre Francisco Maia - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 06/03/2025 12:36:49)

06/03/2025, 21:31

06.03.2025

06/03/2025, 12:36

Autos Devolvidos da Instância Superior

06/03/2025, 12:36

Automaticamente para (Polo Passivo)Detran Do Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (29/01/2025 11:38:41))

10/02/2025, 03:08

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (29/01/2025 11:38:41))

10/02/2025, 03:08

Juntada -> Petição

07/02/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. INOBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXISTÊNCIA DE NULIDADE DO ATO. NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA FORA DO PRAZO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME1 O recurso. O Recurso Interposto por DETRAN/GO em face de sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos

30/01/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Detran Do Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 29/01/2025 11:38:41)

29/01/2025, 11:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andre Francisco Maia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 29/01/2025 11:38:41)

29/01/2025, 11:56

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 29/01/2025 11:38:41)

29/01/2025, 11:56

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

29/01/2025, 11:38

Automaticamente para (Polo Passivo)Detran Do Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (13/12/2024 18:40:34))

21/01/2025, 03:53

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (13/12/2024 18:40:34))

21/01/2025, 03:53

Documentos

Decisão

•07/03/2023, 09:56

Sentença

•16/09/2024, 15:14

Decisão

•04/10/2024, 18:13

Despacho

•13/12/2024, 18:40

Ementa

•27/01/2025, 12:58

Relatório e Voto

•27/01/2025, 12:58