5304641-04.2023.8.09.0174

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.210,57

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

STENIO DA SILVA BARROS

CPF 010.***.***-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2025, 09:51

Autos Conclusos

23/04/2025, 18:11

Transitado em Julgado

27/03/2025, 12:41

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/03/2025, 12:41

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (19/02/2025 16:44:52))

05/03/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Recurso Inominado: 5304641-04.2023.8.09.0174Comarca de Origem: Senador Canedo/GORecorrente: Estado de GoiásRecorrido: Stenio da Silva BarrosRelatora: Claudia S. de Andrade DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR TEMPORÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. VIGILANTE PENITENCIÁRIO TEMPORÁRIO. TEMAS 551 E 1344 STF. TEMA 15 TUJ. ADICIONAL INDEVIDO PELA AUSÊNCIA DE P

20/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

19/02/2025, 16:44

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

19/02/2025, 16:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Stenio Da Silva Barros (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

19/02/2025, 16:44

P/ O RELATOR

17/02/2025, 17:57

Trânsito em julgado PUIL 5031961- 77. Tema 15/TJGO

17/02/2025, 17:57

Término da Suspensão do Processo

17/02/2025, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

20/11/2024, 23:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (07/11/2024 21:34:18))

18/11/2024, 03:04

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial - 07/11/2024 21:34:18)

08/11/2024, 07:12

Documentos

Despacho

•14/08/2023, 10:29

Despacho

•03/01/2024, 16:29

Despacho

•29/02/2024, 11:17

Sentença

•05/07/2024, 16:41

Despacho

•17/07/2024, 16:05

Despacho

•25/10/2024, 17:53

Despacho

•07/11/2024, 21:34

Decisão Monocrática

•19/02/2025, 16:44

Despacho

•25/04/2025, 09:51