5099912-32.2025.8.09.0049

Procedimento Comum CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MARIA LENES DE SOUSA

CPF 763.***.***-04

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

MAICK COSTA BRITO

OAB/GO 47595•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

23/03/2026, 03:08

Intimação Expedida

11/03/2026, 11:51

Certidão - Recurso Especial autuado

11/03/2026, 11:50

Recurso Autuado

11/03/2026, 11:48

Recurso Distribuído

10/03/2026, 07:30

Recurso Distribuído

10/03/2026, 07:30

Juntada -> Petição -> Recurso especial

09/03/2026, 22:12

Intimação Lida

20/02/2026, 03:01

Intimação Efetivada

10/02/2026, 18:22

Intimação Expedida

10/02/2026, 17:18

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/02/2026, 16:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/02/2026, 16:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

06/02/2026, 15:34

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/02/2026, 13:51

Prazo Decorrido

05/02/2026, 11:24

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 16:54

Decisão

•28/02/2025, 13:11

Sentença

•03/07/2025, 17:08

Sentença

•04/09/2025, 17:33

Relatório

•07/11/2025, 13:47

Relatório e Voto

•24/11/2025, 12:24

Despacho

•09/01/2026, 08:25

Despacho

•06/02/2026, 13:51

Ementa

•09/02/2026, 10:38

Relatório e Voto

•09/02/2026, 10:38