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5239402-57.2019.8.09.0024
Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-70
SEBASTIAO PORTO JUNIOR RASSI
CPF 934.***.***-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
28/06/2024, 13:53Transitado em Julgado em 28/06/2024
28/06/2024, 13:53Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2024
06/06/2024, 05:18Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/06/2024, 18:39Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2024
05/06/2024, 17:01Não conhecido o recurso de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA
05/06/2024, 17:01Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
03/05/2024, 22:15Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/04/2024 e término em 02/05/2024, para RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
03/05/2024, 22:00Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 24/04/2024
24/04/2024, 05:14Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos
23/04/2024, 18:10Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202401212445. Publicação prevista para 24/04/2024)
23/04/2024, 08:30Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
23/04/2024, 08:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
09/04/2024, 10:58Documentos
Nenhum documento disponivel