5404600-89.2024.8.09.0051

Execucao Da PenaOutros Atos Contra o Meio AmbientePoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

O MEIO AMBIENTE

VITIMA

BIROSKA CHOPP CERVEJAS E PETISCOS

Reu

RAFAEL VITOR DA SILVA FARIA

Reu

REQUISICAO OFICIO 510/2023-7 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE GOIANIA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

29/04/2026, 09:03

Processo Arquivado

15/01/2026, 13:45

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

15/01/2026, 13:44

Processo Desarquivado

15/01/2026, 13:43

Intimação Efetivada

18/11/2025, 16:00

Cálculo de Custas

18/11/2025, 15:25

Intimação Expedida

18/11/2025, 15:25

Transitado em Julgado

17/11/2025, 16:23

Processo Arquivado

17/11/2025, 16:23

Certidão Expedida

17/11/2025, 16:22

Juntada de Documento

17/11/2025, 15:52

Juntada de Documento

17/11/2025, 14:30

Guia de Execução Penal Expedido

17/11/2025, 10:44

Juntada de Documento

05/11/2025, 14:37

Juntada de Documento

03/11/2025, 11:07

Documentos

Termo de Audiência

•25/09/2024, 14:53

Despacho

•04/10/2024, 12:36

Despacho

•15/10/2024, 16:32

Termo de Audiência

•21/11/2024, 15:13

Termo de Audiência

•13/02/2025, 16:10

Sentença

•14/03/2025, 17:29

Sentença

•17/03/2025, 17:37

Sentença

•30/04/2025, 18:14

Despacho

•11/08/2025, 13:23