5439731-28.2024.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - 1ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 1ª, 3ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

FELIPE TAVARES DOS SANTOS

Reu

LINCOLN SOARES RODRIGUES

NAO_VINCULADOS

CLAUDIO HENRIQUE DA SILVEIRA E SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAFAEL BRASIL VASCONCELOS

OAB/GO 431725•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Término da Suspensão do Processo

16/02/2026, 03:00

Juntada de Documento

18/08/2025, 10:08

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/08/2025, 10:08

Término da Suspensão do Processo

18/08/2025, 03:00

Juntada -> Petição

06/03/2025, 16:42

Intimação Lida

05/03/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção Processo n.º: 5439731-28.2024.8.09.0051 Promovente: MINISTERIO PUBLICO Promovido(a): FELIPE TAVARES DOS SANTOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Sala de audiências virtual da 3ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e

20/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

19/02/2025, 17:07

Intimação Efetivada

19/02/2025, 17:07

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/02/2025, 17:07

Evolução da Classe Processual

19/02/2025, 17:06

Audiência de Instrução e Julgamento

19/02/2025, 16:58

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

19/02/2025, 16:58

Mídia Publicada

19/02/2025, 16:55

Mandado Cumprido

30/01/2025, 23:42

Documentos

Decisão

•03/06/2024, 15:55

Despacho

•03/06/2024, 20:55

Decisão

•20/06/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 15:26

Decisão

•01/07/2024, 15:39

Despacho

•02/07/2024, 16:57

Decisão

•05/07/2024, 17:08

Decisão

•05/07/2024, 17:31

Decisão

•04/10/2024, 14:41

Decisão

•19/02/2025, 16:58