5040367-13.2025.8.09.0152

Procedimento Comum CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

WELLINGTON PIRES DO PRADO

CPF 958.***.***-87

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLY DIAS ARAUJO

OAB/GO 37650•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/11/2025, 09:17

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

26/11/2025, 21:49

Autos Conclusos

24/11/2025, 13:10

Intimação Lida

30/10/2025, 03:05

Intimação Efetivada

20/10/2025, 15:44

Intimação Expedida

20/10/2025, 15:08

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/10/2025, 14:38

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/10/2025, 14:38

Transitado em Julgado

20/10/2025, 14:38

Decorrido Prazo

20/10/2025, 14:37

Decorrido Prazo

10/10/2025, 15:39

Intimação Lida

26/09/2025, 03:05

Intimação Efetivada

16/09/2025, 09:40

Intimação Expedida

16/09/2025, 09:35

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/09/2025, 09:35

Documentos

Decisão

•19/02/2025, 15:47

Despacho

•13/05/2025, 13:35

Sentença

•10/07/2025, 18:31

Decisão

•29/07/2025, 19:03

Despacho

•30/08/2025, 10:23

Relatório e Voto

•15/09/2025, 10:21

Ementa

•15/09/2025, 10:21

Despacho

•26/11/2025, 21:49