5596816-18.2024.8.09.0006

Embargos de Terceiro CívelSubstituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 7.500.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Partes do Processo

PROVISION CAPITAL LTDA

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME PETERNELLA FRANÇA

OAB/GO 62020•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

27/11/2025, 08:37

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/11/2025, 08:37

Certidão Expedida

06/11/2025, 08:52

Juntada -> Petição

13/10/2025, 13:42

Intimação Lida

13/10/2025, 03:07

Intimação Expedida

01/10/2025, 16:14

Recurso Inserido

01/10/2025, 16:13

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

30/09/2025, 18:31

Intimação Lida

18/09/2025, 03:04

Intimação Efetivada

08/09/2025, 18:15

Intimação Expedida

08/09/2025, 17:13

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

05/09/2025, 07:16

Autos Conclusos

11/08/2025, 08:40

Prazo Decorrido

08/08/2025, 14:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/07/2025, 18:17

Documentos

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:41

Decisão

•19/06/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 17:53

Despacho

•11/07/2024, 09:24

Decisão

•31/07/2024, 14:40

Decisão

•16/09/2024, 14:09

Despacho

•05/11/2024, 17:32

Decisão

•19/02/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 14:12

Decisão

•09/04/2025, 12:59

Relatório

•25/04/2025, 16:36

Relatório e Voto

•21/05/2025, 16:57

Despacho

•04/06/2025, 15:54

Ementa

•09/06/2025, 13:56