5123696-26.2025.8.09.0150

Mandado De Seguranca CriminalVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

EDSON CANDIDO DE SOUSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS

OAB/GO 50214•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada -> Petição

28/02/2025, 13:33

Por LUIS GUILHERME MARTINHÃO GIMENES (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (27/02/2025 18:59:56))

28/02/2025, 13:33

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: LUIS GUILHERME MARTINHÃO GIMENES

28/02/2025, 13:12

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial - 27/02/2025 18:59:56)

28/02/2025, 09:27

DECISÃO MONOCRÁTICA MS INDEFERIMENTO INICIAL

27/02/2025, 18:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Candido de Sousa (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

27/02/2025, 18:59

P/ O RELATOR

27/02/2025, 10:30

JUNTADA DE RENDA

26/02/2025, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 5123696-26.2025.8.09.0150. Comarca de Goiânia/GO1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais DESPACHO Intime-se a parte impetrante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, instrua o pedido de gratuidade de justiça, anexando o comprovante atualizado de sua renda mensal (contracheque, demonstrativo de pagamento, extratos bancários), declaração de imposto de renda ou informação de que não ten

21/02/2025, 00:00

DESPACHO.COMPROVAR.HIPOSSUFICIÊNCIA.FINANCEIRA

20/02/2025, 18:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Candido de Sousa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

20/02/2025, 18:46

P/ O RELATOR

20/02/2025, 07:42

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Claudiney Alves de Melo

20/02/2025, 07:18

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Ana Paula de Lima Castro

20/02/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia - Gabinete 03 da 3ª Turma RecursalAvenida Olinda esquina com Avenida PL 03, Quadra G, Lote 04, Park Lozandes, CEP:. 74.884-120Telefone: (62) 3018-6000Processo nº 5123696-26.2025.8.09.0150 fbNatureza: PROCESSO CRIMINAL -> Processo Especial -> Processo Especial de Leis Esparsas -> Mandado de Segurança CriminalPromovente: Edson Candido de Sousa, CPF

20/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•19/02/2025, 17:16

Despacho

•20/02/2025, 18:46

Decisão

•27/02/2025, 18:59