5119123-48.2025.8.09.0051

Agravo de InstrumentoContrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 63.923,84

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF 577.***.***-15

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DINIZ DE LIMA

OAB/GO 35762•Representa: ATIVO

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (19/02/2025 17:16:52))

05/03/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> N�o-Provimento (CNJ:239)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goi&

20/02/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

19/02/2025, 17:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Giselle Cristina De Oliveira Araujo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (CNJ:235) - )

19/02/2025, 17:16

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (CNJ:235) - )

19/02/2025, 17:16

P/ O RELATOR

18/02/2025, 09:49

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Ana Paula de Lima Castro

18/02/2025, 08:50

Remessa a Turma Recursal

17/02/2025, 18:31

5ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: MÔNICA CEZAR MORENO SENHORELO

16/02/2025, 11:43

Autos Conclusos

16/02/2025, 11:43

Peticão Enviada

16/02/2025, 11:43

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 18:31

Decisão Monocrática

•19/02/2025, 17:16