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5399033-77.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 22.174,96
Orgao julgador
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
PAULO FERREIRA MOTA
CPF 033.***.***-55
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

31/03/2025, 17:47

Processo Arquivado

31/03/2025, 17:47

Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal – simples - UPJ

31/03/2025, 17:46

Transitado em Julgado

27/03/2025, 11:41

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/03/2025, 11:41

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) (19/02/2025 17:17:01))

05/03/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia - Gabinete 03 da 3ª Turma RecursalAvenida Olinda esquina com Avenida PL 03, Quadra G, Lote 04, Park Lozandes, CEP:. 74.884-120Telefone: (62) 3018-6000Processo nº 5399033-77.2024.8.09.0051 (bm)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaPromov

20/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada)

19/02/2025, 17:17

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) (CNJ:12258) - )

19/02/2025, 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Ferreira Mota (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) (CNJ:12258) - )

19/02/2025, 17:17

P/ O RELATOR

18/02/2025, 11:53

Término da Suspensão do Processo

18/02/2025, 11:53

Transito em julgado - Tema 15/TJGO

18/02/2025, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

06/12/2024, 08:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (25/11/2024 15:22:43))

05/12/2024, 03:02
Documentos
Decisão
•21/05/2024, 14:46
Sentença
•14/06/2024, 19:00
Decisão
•02/07/2024, 14:14
Decisão Monocrática
•29/07/2024, 16:43
Despacho
•09/08/2024, 18:25
Relatório e Voto
•02/09/2024, 10:14
Ementa
•02/09/2024, 10:14
Decisão
•27/09/2024, 14:31
Decisão
•30/09/2024, 16:30
Despacho
•04/10/2024, 16:48
Decisão
•10/10/2024, 12:22
Decisão
•06/11/2024, 14:30
Decisão
•21/11/2024, 19:07
Decisão
•25/11/2024, 15:22
Decisão
•19/02/2025, 17:17