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5739531-45.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 84.325,44
Orgao julgador
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
VINICIUS SANTOS LEMOS
CPF 052.***.***-71
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

31/03/2025, 17:46

Processo Arquivado

31/03/2025, 17:46

Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal – simples - UPJ

31/03/2025, 17:45

Transitado em Julgado

27/03/2025, 11:40

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/03/2025, 11:40

Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) (19/02/2025 17:17:02))

05/03/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia - Gabinete 03 da 3ª Turma RecursalAvenida Olinda esquina com Avenida PL 03, Quadra G, Lote 04, Park Lozandes, CEP:. 74.884-120Telefone: (62) 3018-6000Processo nº 5739531-45.2024.8.09.0051 jnNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaPromoven

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia - Gabinete 03 da 3ª Turma RecursalAvenida Olinda esquina com Avenida PL 03, Quadra G, Lote 04, Park Lozandes, CEP:. 74.884-120Telefone: (62) 3018-6000Processo nº 5739531-45.2024.8.09.0051 jnNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaPromoven

20/02/2025, 00:00

Adicional noturno vigilante temporário - Tema 15 TUJ

19/02/2025, 17:17

On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) (CNJ:12258) - )

19/02/2025, 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Santos Lemos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) (CNJ:12258) - )

19/02/2025, 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Santos Lemos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) (CNJ:12258) - )

19/02/2025, 17:17

P/ O RELATOR

18/02/2025, 11:54

Término da Suspensão do Processo

18/02/2025, 11:54

Transito em julgado - Tema 15/TJGO

18/02/2025, 11:54
Documentos
Decisão
•06/08/2024, 17:12
Sentença
•14/08/2024, 16:20
Decisão
•21/08/2024, 14:35
Decisão
•03/09/2024, 15:08
Decisão Monocrática
•11/10/2024, 06:39
Decisão
•06/12/2024, 16:58
Decisão
•19/02/2025, 17:17