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5123694-21.2025.8.09.0000
Habeas Corpus CriminalFalta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Câmara Criminal
Partes do Processo
FELIPE PIMENTEL CARRIJO FARIA
CPF 034.***.***-32
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
ATHOS RODRIGUES DO CARMO
CPF 750.***.***-04
Advogados / Representantes
FELIPE PIMENTEL CARRIJO FARIA
OAB/GO 52713•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
07/03/2025, 17:59Processo Arquivado
07/03/2025, 17:59Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICI&Aacut
20/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Felipe Pimentel Carrijo Faria - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não conhecimento do habeas corpus - 19/02/2025 15:12:06)
19/02/2025, 17:23P/ O RELATOR
18/02/2025, 15:17Certidão Expedida
18/02/2025, 15:161ª Câmara Criminal (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: DESEMBARGADOR J. PAGANUCCI JR.
18/02/2025, 15:163ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADORA CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA
17/02/2025, 21:59Relatório de Possíveis Conexões
17/02/2025, 21:59Peticão Enviada
17/02/2025, 21:59Documentos
Decisão Monocrática
•19/02/2025, 15:12