5628668-22.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 53.353,92

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

GERCIARA LESSA DE OLIVEIRA

CPF 234.***.***-49

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

KLISMANN CARBONARO ALMEIDA ANDRADE

OAB/GO 54162•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/05/2025, 16:18

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

27/05/2025, 16:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (28/04/2025 16:09:36))

12/05/2025, 17:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gerciara Lessa De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

28/04/2025, 16:09

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

28/04/2025, 16:09

Certidão - conclusão - solicitação

25/04/2025, 15:24

P/ SENTENÇA

25/04/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia - 3º Juízo de Justiça 4.0 Juizado de Fazenda Pública Municipal e Estadual Gabinete da Juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro [email protected] DESPACHO Compulsando com acuidade os presentes autos, observa-se que se trata de Ação de Conhecimento no bojo da qual, após a interposição de recurso inominado pelo Estado de Goiás, a 3

20/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gerciara Lessa De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/12/2024 14:41:39)

19/02/2025, 17:21

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/12/2024 14:41:39))

13/12/2024, 03:06

Despacho -> Mero Expediente

03/12/2024, 14:41

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

03/12/2024, 14:41

P/ DECISÃO

02/12/2024, 17:41

Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal simples - UPJ

02/12/2024, 17:41

Transitado em Julgado

28/11/2024, 16:03

Documentos

Decisão

•29/06/2024, 07:34

Sentença

•21/08/2024, 15:29

Decisão

•27/08/2024, 14:08

Despacho

•01/10/2024, 18:43

Relatório e Voto

•21/10/2024, 12:18

Ementa