5451562-81.2019.8.09.0105

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.755.317,11

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

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Partes do Processo

ATVOS BIOENERGIA BRENCO S.A.

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

30/03/2026, 18:24

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/03/2026, 11:40

Juntada -> Petição

16/03/2026, 17:01

Intimação Lida

03/03/2026, 03:00

Intimação Efetivada

21/02/2026, 18:10

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento

21/02/2026, 18:08

Intimação Expedida

21/02/2026, 18:08

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

19/02/2026, 11:18

Autos Conclusos

18/11/2025, 12:57

Juntada -> Petição

04/11/2025, 15:00

Intimação Lida

09/10/2025, 03:06

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

29/09/2025, 13:24

Intimação Expedida

29/09/2025, 13:24

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

25/09/2025, 11:52

Intimação Lida

12/09/2025, 03:01

Documentos

Despacho

•29/08/2019, 10:23

Decisão

•27/05/2020, 17:25

Despacho

•20/11/2020, 10:50

Despacho

•24/05/2021, 11:48

Sentença

•11/05/2022, 19:08

Decisão

•14/09/2022, 12:20

Decisão

•18/11/2022, 17:55

Decisão

•27/01/2023, 11:38

Despacho

•30/01/2023, 08:15

Relatório

•27/02/2023, 15:26

Relatório e Voto

•19/05/2023, 10:40

Despacho

•06/06/2023, 09:52

Decisão

•30/06/2023, 08:34

Ementa

•17/07/2023, 11:36

Relatório e Voto

•17/07/2023, 11:36