5588133-10.2022.8.09.0152

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.956,20

Orgao julgador

Uruaçu - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

RONALDO FERNANDES DE CARVALHO

CPF 008.***.***-13

Autor

ADMINISTRACAO PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS URUAÇU - JUIZADO DAS FAZENDAS PÚBLICAS Processo n.º 5588133-10.2022.8.09.0152Requerente: Ronaldo Fernandes De CarvalhoRequerido: Estado De Goiás DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a parte exequente busca o recebimento de crédito da sentença que condenou a parte requerida ao ressarcimento dos valores indevidamente descontados. Todavia, estando o processo

20/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Fernandes De Carvalho - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/02/2025 15:47:10)

19/02/2025, 17:25

Decisão -> Outras Decisões

19/02/2025, 15:47

Processo Desarquivado

25/11/2024, 17:36

P/ DECISÃO

25/11/2024, 17:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/11/2024, 16:32

Processo Arquivado

16/10/2023, 15:04

28/09/2023

16/10/2023, 15:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (24/08/2023 13:44:33))

04/09/2023, 03:00

Sentença. Ação declaratória. Retenção de IR indevida. Procedência

24/08/2023, 13:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Fernandes De Carvalho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

24/08/2023, 13:44

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

24/08/2023, 13:44

P/ DECISÃO

27/03/2023, 10:55

IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO

24/03/2023, 14:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Fernandes De Carvalho - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 24/03/2023 10:18:02)

24/03/2023, 12:51

Documentos

Despacho

•07/12/2022, 15:24

Decisão

•17/03/2023, 20:12

Sentença

•24/08/2023, 13:44

Despacho

•19/02/2025, 15:47