6019167-76.2024.8.09.0051

Habeas Corpus CriminalHabeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

CLECIO TELES DOS SANTOS

CPF 548.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-73

Reu

NEWTON NERY DE CASTILHO

CPF 560.***.***-34

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

CLECIO TELES DOS SANTOS

OAB/GO 70885•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

23/06/2025, 18:16

Juntada de Documento

29/05/2025, 15:37

Juntada de Documento

20/05/2025, 09:49

Ofício(s) Expedido(s)

09/05/2025, 15:11

Juntada -> Petição

09/05/2025, 13:40

Intimação Lida

09/05/2025, 13:40

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

08/05/2025, 10:59

Intimação Expedida

08/05/2025, 10:59

Autos Conclusos

06/05/2025, 15:13

Processo baixado à origem/devolvido

04/04/2025, 14:21

Processo baixado à origem/devolvido

04/04/2025, 14:20

Transitado em Julgado

04/04/2025, 14:20

Intimação Lida

14/03/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL MILITAR. JUSTA CAUSA. IPM MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de recurso em sentido estrito interposto contra decisão que denegou ordem de habeas corpus, objetivando o trancamento de Inquérito Policial Militar (IPM) por alegada falta de justa causa. O recorrente sustenta que o IPM foi instaurado com base em denúncia anônima, sem dilig&ecirc

14/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/03/2025, 13:41

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 18:43

Sentença

•25/11/2024, 13:05

Despacho

•06/12/2024, 17:44

Despacho

•17/01/2025, 08:04

Despacho

•20/01/2025, 13:21

Relatório

•18/02/2025, 20:34

Ementa

•10/03/2025, 15:49

Relatório e Voto

•10/03/2025, 15:49

Despacho

•08/05/2025, 10:59