5661866-11.2024.8.09.0064

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 22.612,11

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

PABLO HENRIQUE MARTINS NEVES

CPF 053.***.***-08

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FELLIPE BATISTA ROMAO BARRETO

OAB/GO 67461•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/03/2025, 14:31

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (19/02/2025 17:42:07))

05/03/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO requerente: Pablo Henrique Martins NevesParte requerida: Estado de GoiásUma vez que a Turma Recursal deu provimento ao recurso interposto para julgar improcedentes os pedid PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANIRAJuizado da Fazenda PúblicaDECISÃOAutos n°: 5661866-11.2024.8.09.0064Parte

20/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Martins Neves (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

19/02/2025, 17:42

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

19/02/2025, 17:42

P/ DECISÃO

19/02/2025, 12:04

Transitado em Julgado

14/02/2025, 18:44

Autos Devolvidos da Instância Superior

14/02/2025, 18:44

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (11/01/2025 08:25:02))

21/01/2025, 03:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

11/01/2025, 08:25

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

11/01/2025, 08:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Martins Neves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

11/01/2025, 08:25

P/ O RELATOR

02/12/2024, 13:58

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

02/12/2024, 13:58

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Pedro Silva Correa

02/12/2024, 13:31

Documentos

Decisão

•15/07/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 17:43

Despacho

•23/08/2024, 15:22

Sentença

•25/10/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:15

Decisão

•08/11/2024, 19:04

Decisão Monocrática

•11/01/2025, 08:25

Decisão

•19/02/2025, 17:42