5186783-62.2024.8.09.0029

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Orizona - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

EDER JOSE DE SOUZA

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

GILBERTO BARBOSA

TESTEMUNHA_JUIZO

LEAN DE OLIVEIRA MENDES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FABRICIO MACHADO

OAB/GO 47400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

14/11/2025, 12:28

Ofício Respondido

14/11/2025, 12:27

Processo Desarquivado

14/11/2025, 12:26

Processo Arquivado

13/10/2025, 13:16

Certidão Expedida

13/10/2025, 13:14

Intimação Lida

06/10/2025, 03:17

Evolução da Classe Processual

03/10/2025, 16:38

Intimação Não Efetivada

25/09/2025, 18:57

Intimação Expedida

25/09/2025, 18:56

Intimação Não Efetivada

25/09/2025, 18:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/09/2025, 18:32

Intimação Expedida

25/09/2025, 18:32

Autos Conclusos

18/09/2025, 12:17

Juntada -> Petição -> Parecer

18/09/2025, 11:38

Intimação Lida

18/09/2025, 11:38

Documentos

Decisão

•17/03/2024, 08:44

Decisão

•17/03/2024, 10:10

Decisão

•24/05/2024, 09:55

Despacho

•08/09/2024, 12:16

Decisão

•19/09/2024, 22:00

Despacho

•17/02/2025, 21:24

Decisão

•19/02/2025, 17:42

Sentença

•25/09/2025, 18:32