5775228-64.2023.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

10ª CÂMARA CÍVEL

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA

CNPJ 58.***.***.0023-83

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/05/2026, 20:12

Autos Conclusos

07/05/2026, 17:27

Juntada -> Petição

07/05/2026, 09:34

Juntada -> Petição

04/05/2026, 18:30

Intimação Lida

27/04/2026, 03:19

Intimação Efetivada

15/04/2026, 12:51

Intimação Expedida

15/04/2026, 12:43

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

14/04/2026, 20:18

Autos Conclusos

13/04/2026, 19:07

Troca de Responsável

13/04/2026, 19:06

Decisão -> Outras Decisões

13/04/2026, 18:37

Certidão Expedida

13/04/2026, 14:42

Autos Conclusos

13/04/2026, 14:42

Processo baixado à origem/devolvido

13/04/2026, 13:55

Processo baixado à origem/devolvido

13/04/2026, 13:55

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 18:10

Despacho

•19/12/2023, 19:14

Decisão

•11/01/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:32

Sentença

•30/04/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 10:19

Despacho

•30/07/2024, 10:31

Relatório

•06/08/2024, 16:00

Despacho

•29/09/2024, 12:58

Relatório e Voto

•30/09/2024, 09:19

Relatório e Voto

•02/10/2024, 11:10

Despacho

•19/10/2024, 22:13

Despacho

•09/01/2025, 16:30

Despacho

•07/02/2025, 15:31