5070739-54.2025.8.09.0051

Restituição de Coisas ApreendidasCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

GUSTAVO NASCIMENTO SOUZA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

19/02/2025, 17:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GUSTAVO NASCIMENTO SOUZA - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 19/02/2025 16:24:58)

19/02/2025, 17:51

Alvará Expedido

19/02/2025, 16:24

Por Lauro Machado Nogueira (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (11/02/2025 22:10:03))

12/02/2025, 16:36

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 11/02/2025 22:10:03)

12/02/2025, 15:10

Decisão -> deferimento

11/02/2025, 22:10

P/ DECISÃO

06/02/2025, 17:36

favorável

06/02/2025, 15:20

Por Lauro Machado Nogueira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/02/2025 18:27:18))

06/02/2025, 15:20

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Lauro Machado Nogueira

04/02/2025, 18:54

Despacho -> Mero Expediente

04/02/2025, 18:27

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. - )

04/02/2025, 18:27

P/ DECISÃO

31/01/2025, 06:11

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª (Dependente) - Distribuído para: ANA CLÁUDIA VELOSO MAGALHÃES

30/01/2025, 18:40

Documentos

Despacho

•04/02/2025, 18:27

Decisão

•11/02/2025, 22:10