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6159704-45.2024.8.09.0012
Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/12/2024
Valor da Causa
R$ 10.177,00
Orgao julgador
UPJ JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS 1º, 2º E 3º
Partes do Processo
BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA
CNPJ 11.***.***.0719-54
ROGERIO DE SOUZA SANTOS
CPF 710.***.***-08
Advogados / Representantes
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/GO 37214•Representa: ATIVO
FABIO CASTRO ARAUJO
OAB/GO 34543•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada -> Petição
21/04/2026, 18:57Processo Arquivado
16/04/2026, 08:50Intimação Efetivada
14/04/2026, 08:51Intimação Expedida
14/04/2026, 08:47Documento Expedido
14/04/2026, 08:47Transitado em Julgado
13/04/2026, 11:44Transitado em Julgado
13/04/2026, 11:44Juntada -> Petição
25/03/2026, 18:30Intimação Efetivada
21/03/2026, 18:00Intimação Efetivada
21/03/2026, 18:00Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis
21/03/2026, 17:57Intimação Expedida
21/03/2026, 17:57Autos Conclusos
18/03/2026, 13:50Certidão Expedida
18/03/2026, 13:50Penhora Não Realizada
18/03/2026, 13:47Documentos
Despacho
•07/01/2025, 13:01
Ato Ordinatório
•08/01/2025, 08:53
Decisão
•19/02/2025, 18:02
Sentença
•30/07/2025, 16:18
Decisão
•13/10/2025, 17:45
Ato Ordinatório
•05/11/2025, 16:08
Ato Ordinatório
•03/12/2025, 14:18
Sentença
•21/03/2026, 17:57