5679941-39.2024.8.09.0019

Procedimento Investigatorio Criminal Pic MpPesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Buriti Alegre - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

RICARDO APARECIDO RIBEIRO DUARTE

CPF 014.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Buriti Alegre Protocolo: 5679941-39.2024.8.09.0019Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Investigado: RICARDO APARECIDO RIBEIRO DUARTE SENTENÇA Trata-se de Inquérito Policial, instaurado em desfavor de Ricardo Aparecido Ribeiro Duarte, em razão da suposta prática da conduta des

20/02/2025, 00:00

Por Rodrigo César Bolleli Faria (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (19/02/2025 17:33:01))

19/02/2025, 18:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RICARDO APARECIDO RIBEIRO DUARTE - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 19/02/2025 17:33:01)

19/02/2025, 18:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

19/02/2025, 17:33

On-line para Buriti Alegre - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

19/02/2025, 17:33

P/ SENTENÇA

17/02/2025, 18:05

cumprimento anpp - extinção

17/02/2025, 17:59

Por Rodrigo César Bolleli Faria (Referente à Mov. Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes (17/02/2025 16:44:36))

17/02/2025, 17:59

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes

17/02/2025, 16:44

On-line para Buriti Alegre - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes (CNJ:11013) - )

17/02/2025, 16:44

P/ DESPACHO

11/02/2025, 14:07

dilação prazo - cumprimento ANPP

10/02/2025, 17:46

Por Rodrigo César Bolleli Faria (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/02/2025 14:44:50))

10/02/2025, 17:46

Certidão Expedida

10/02/2025, 14:44

On-line para Buriti Alegre - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/02/2025, 14:44

Documentos

Despacho

•28/07/2024, 14:38

Decisão

•18/08/2024, 07:14

Decisão

•16/10/2024, 14:59

Despacho

•17/02/2025, 16:44

Sentença

•19/02/2025, 17:33