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5159826-89.2023.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 31.906,39
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Partes do Processo
LUCIANA SILVA CRUZ
CPF 014.***.***-24
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0002-19
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
informa recebimento e requer baixa dos autos
26/02/2025, 15:50Certidão - arquivamento - UPJ
20/02/2025, 13:47Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
20/02/2025, 00:00Comprovante de Pagamento - PROAD (202407000536126)
19/02/2025, 18:06Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciana Silva Cruz (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
19/02/2025, 18:06On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
19/02/2025, 18:06requer juntada documentos comprobatórios de pagamento da RPV
09/09/2024, 10:32Processo Arquivado
27/08/2024, 16:38Nota técnica - Arquivamento provisório - Novo acordo
27/08/2024, 16:38Decurso de Prazo para Impugnação da RPV - Início do Fluxo de Pagamento
11/07/2024, 15:53Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (18/06/2024 12:25:13))
28/06/2024, 03:07Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciana Silva Cruz (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 18/06/2024 12:25:13)
18/06/2024, 12:25On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 18/06/2024 12:25:13)
18/06/2024, 12:25Requisição de Pequeno Valor Expedida
18/06/2024, 12:25CCARPV
12/06/2024, 18:52Documentos
Decisão
•21/03/2023, 18:58
Sentença
•27/04/2023, 22:55
Decisão
•06/02/2024, 21:24