5813098-68.2024.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelRestituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

WALISON TAVARES RIBEIRO

CPF 798.***.***-20

Autor

GLABY CARDOSO DE SOUZA E OUTRO

CPF 811.***.***-49

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Determinação

24/04/2025, 14:35

Processo Arquivado

24/04/2025, 14:34

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (12/03/2025 13:34:14))

24/03/2025, 03:04

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4153/2025 DO DIA 14/03/2025

14/03/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO RESSARCIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. RECONHECIMENTO.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que concedeu a segurança para impedir descontos em folha de pagamento, requerendo o saneamento de omissão quanto à condenação do Estado ao ressarcimento das custas processuais adiantadas pelos impetrantes.II. QUESTÃO E

13/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 12/03/2025 13:34:14)

12/03/2025, 13:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Walison Tavares Ribeiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 12/03/2025 13:34:14)

12/03/2025, 13:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Glaby Cardoso De Souza E Outro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 12/03/2025 13:34:14)

12/03/2025, 13:35

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

12/03/2025, 13:34

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (19/02/2025 18:19:36))

05/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Walison Tavares Ribeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/02/2025 18:19:36)

19/02/2025, 18:23

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Litisconsorte (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/02/2025 18:19:36)

19/02/2025, 18:23

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

19/02/2025, 18:19

Prazo Decorrido

18/02/2025, 13:57

Documentos

Voto

•26/08/2024, 15:03

Despacho

•14/10/2024, 18:41

Ementa

•16/12/2024, 17:47

Relatório e Voto

•16/12/2024, 17:47

Ementa

•10/03/2025, 16:45

Relatório e Voto

•10/03/2025, 16:45