5855271-51.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelCompetênciaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

DELVANIO JOSE CAETANO

CPF 707.***.***-91

Autor

NASA LUBRIFICANTES E BATERIAS EIRELI

CNPJ 07.***.***.0001-45

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SEFAZ/GO

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 17:07

Processo Arquivado

29/04/2025, 17:07

Transitado em Julgado

29/04/2025, 16:59

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (19/02/2025 19:25:27))

05/03/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 5855271-51.2024.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Mandado de Segurança CívelRequ

20/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança

19/02/2025, 19:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nasa Lubrificantes E Baterias Eireli - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (CNJ:446) - )

19/02/2025, 19:25

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (CNJ:446) - )

19/02/2025, 19:25

P/ SENTENÇA

17/02/2025, 18:34

certidão - custas pagas

17/02/2025, 18:34

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2025, 19:55

P/ SENTENÇA

30/01/2025, 17:38

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

27/01/2025, 16:48

Por ANA MARIA RODRIGUES DA CUNHA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (27/01/2025 08:37:41))

27/01/2025, 16:48

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: ANA MARIA RODRIGUES DA CUNHA

27/01/2025, 12:46

Documentos

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 16:22

Decisão

•16/09/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 08:37

Despacho

•11/02/2025, 19:55

Sentença

•19/02/2025, 19:25