6121070-57.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

DOTERRA DO BRASIL LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-73

Autor

DOTERRA COSMETICOS DO BRASIL LTDA

CNPJ 22.***.***.0011-45

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E AUDITORIA

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO REGIONALIZADA

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO AZEVEDO NETO

OAB/GO 276957•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido Prazo

23/04/2026, 23:01

Intimação Lida

27/02/2026, 03:00

Intimação Expedida

17/02/2026, 16:25

Certidão - Agravo Interno autuado

17/02/2026, 16:24

Certidão - Agravo Interno autuado

17/02/2026, 16:23

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

13/02/2026, 11:31

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

13/02/2026, 11:27

Intimação Lida

02/02/2026, 03:04

Intimação Efetivada

22/01/2026, 18:01

Intimação Expedida

22/01/2026, 17:50

Decisão -> Outras Decisões

21/01/2026, 16:39

Autos Conclusos

05/12/2025, 09:02

Autos Conclusos

05/12/2025, 09:02

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

03/12/2025, 14:27

Troca de Responsável

03/12/2025, 11:34

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:16

Despacho

•17/01/2025, 18:07

Sentença

•19/02/2025, 19:25

Despacho

•25/03/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:12

Despacho

•03/06/2025, 21:25

Relatório

•15/06/2025, 22:19

Ementa

•30/06/2025, 17:25

Relatório e Voto

•30/06/2025, 17:25

Relatório

•06/08/2025, 11:44

Ementa

•25/08/2025, 16:32

Relatório e Voto

•25/08/2025, 16:32

Decisão

•21/01/2026, 16:39