5599238-19.2022.8.09.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.923,32

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

BRUNNO OLIVEIRA RODRIGUES

CPF 711.***.***-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

23/05/2025, 15:25

Arquivamento

23/05/2025, 15:25

Transitado em Julgado

28/04/2025, 08:12

Autos Devolvidos da Instância Superior

28/04/2025, 08:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (19/03/2025 08:19:47))

31/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL. REENQUADRAMENTO. PAGAMENTO RETROATIVO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. RENÚNCIA DE DIREITOS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.I. CASO EM EXAME1. Recurso Inominado interposto pelo autor, objetivando a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do requeri

20/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brunno Oliveira Rodrigues (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/03/2025 08:19:47)

19/03/2025, 09:43

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/03/2025 08:19:47)

19/03/2025, 09:43

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

19/03/2025, 08:19

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (19/02/2025 19:27:00))

05/03/2025, 03:15

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

20/02/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, lc, CEP: 74.884-120, Goiânia, Goiás E-mail: [email protected] WhatsApp: (62) 3018-6998 DESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 17 de março de 2025 às 10 horas, observando-se os

20/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brunno Oliveira Rodrigues (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

19/02/2025, 19:27

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

19/02/2025, 19:27

P/ O RELATOR

19/02/2025, 16:05

Documentos

Despacho

•31/03/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 13:53

Despacho

•09/04/2024, 11:36

Decisão

•29/08/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 16:00

Decisão

•15/01/2025, 10:35

Despacho

•19/02/2025, 19:26

Ementa

•17/03/2025, 18:59

Relatório e Voto

•17/03/2025, 18:59