5955406-71.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.577,65

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Recebidos os Autos (31/03/2025 15:30:08))

10/04/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal - Ato Ordinatório

31/03/2025, 15:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Mesquita Goulart (Referente à Mov. Recebidos os Autos (CNJ:132) - )

31/03/2025, 15:30

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Recebidos os Autos (CNJ:132) - )

31/03/2025, 15:30

Transitado em Julgado

27/03/2025, 08:54

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/03/2025, 08:54

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (20/02/2025 16:59:32))

05/03/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS. INGRESSO NA CORPORAÇÃO NO ANO 2000. REVISÃO DE FÉRIAS. MEMORANDO CIRCULAR N.º 18/2020 – DCPCGF – 17028. VEDAÇÃO DO DIREITO DE FÉRIAS (2020). ATO ADMINISTRATIVO. DECADÊNCIA DO DIREITO. CONCESSÃO DE FÉRIAS. RECURSO CONHECIDO

24/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/02/2025 16:59:32)

21/02/2025, 06:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Mesquita Goulart (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/02/2025 16:59:32)

21/02/2025, 06:52

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

20/02/2025, 16:59

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (30/01/2025 13:58:59))

10/02/2025, 03:19

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

03/02/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Gabinete - JUIZ 2 DESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 17 de fevereiro de 2025 às 10 horas, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe. Acrescento que, para sustentação o

31/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•14/10/2024, 18:01

Sentença

•19/11/2024, 19:09

Decisão

•03/12/2024, 14:29

Despacho

•30/01/2025, 13:58

Ementa

•17/02/2025, 10:54

Relatório e Voto

•17/02/2025, 10:54