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5052198-36.2023.8.09.0085
Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 7.830,04
Orgao julgador
Itapuranga - Juizado das Fazendas Públicas
Partes do Processo
JOSE COELHO NETO
CPF 211.***.***-91
GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV
CNPJ 11.***.***.0001-89
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
24/03/2025, 17:42Arquivamento dos autos
24/03/2025, 17:42Transitado em Julgado
24/03/2025, 17:41Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (19/02/2025 22:01:42))
05/03/2025, 03:06Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência Goiásprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (19/02/2025 22:01:42))
05/03/2025, 03:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAud
20/02/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
19/02/2025, 22:01Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Coelho Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )
19/02/2025, 22:01On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )
19/02/2025, 22:01On-line para Adv(s). de Goiás Previdência Goiásprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )
19/02/2025, 22:01P/ SENTENÇA
19/02/2025, 13:18Comprovante de Deposito
20/01/2025, 17:48Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Coelho Neto (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
20/01/2025, 17:48Comprovante de email enviado ao banco
21/11/2024, 13:23Alvará Expedido
21/11/2024, 12:50Documentos
Decisão
•03/02/2023, 14:23
Sentença
•28/03/2023, 22:24
Decisão
•23/06/2023, 19:08
Decisão
•23/08/2023, 10:58
Decisão
•27/01/2024, 18:42
Decisão
•16/09/2024, 14:37
Decisão
•19/02/2025, 22:01