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5134572-12.2023.8.09.0085
Cumprimento de sentençaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 9.027,22
Orgao julgador
Itapuranga - Juizado das Fazendas Públicas
Partes do Processo
OSIAS DE MORAIS PRETO
CPF 350.***.***-68
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivamento dos autos
31/03/2025, 17:22Transitado em Julgado
31/03/2025, 17:21Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (19/02/2025 22:01:42))
05/03/2025, 03:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAud
20/02/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
19/02/2025, 22:01Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osias De Morais Preto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )
19/02/2025, 22:01On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )
19/02/2025, 22:01P/ SENTENÇA
19/02/2025, 13:05Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (22/12/2024 18:05:39))
21/01/2025, 03:59Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osias De Morais Preto (Referente à Mov. Juntada de Documento - 22/12/2024 18:05:39)
22/12/2024, 18:05On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento - 22/12/2024 18:05:39)
22/12/2024, 18:05COMPROVANTE DE PAGAMENTO - PROAD 202407000542500
22/12/2024, 18:05Processo Arquivado
22/10/2024, 15:40Nota Técnica arquivamento/aguardando pagamento
22/10/2024, 15:40certidão - decurso de prazo - convênio
15/08/2024, 09:35Documentos
Decisão
•08/03/2023, 13:21
Sentença
•28/07/2023, 13:48
Decisão
•08/11/2023, 08:59
Decisão
•19/02/2025, 22:01