5055615-36.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

KITCHENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 60.***.***.0001-99

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI

OAB/GO 172548•Representa: ATIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada -> Petição -> Parecer

09/05/2026, 09:45

Intimação Lida

09/05/2026, 09:45

Troca de Responsável

05/05/2026, 11:43

Intimação Expedida

04/05/2026, 13:26

Juntada -> Petição

04/05/2026, 12:18

Intimação Lida

04/05/2026, 03:05

Juntada -> Petição

30/04/2026, 18:32

Intimação Efetivada

23/04/2026, 17:43

Intimação Expedida

23/04/2026, 17:30

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

23/04/2026, 17:02

Autos Conclusos

22/04/2026, 15:41

Processo baixado à origem/devolvido

22/04/2026, 15:33

Processo baixado à origem/devolvido

22/04/2026, 15:33

Despacho -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF

17/04/2026, 09:23

Autos Conclusos

16/04/2026, 11:55

Documentos

Decisão

•10/02/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:28

Decisão

•24/02/2022, 11:49

Relatório e Voto

•16/05/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 14:31

Sentença

•31/08/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 09:32

Despacho

•14/11/2023, 13:03

Decisão

•16/01/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:52

Despacho

•07/05/2024, 13:42

Relatório

•20/05/2024, 12:56

Ementa

•10/06/2024, 12:38

Relatório e Voto

•10/06/2024, 12:38