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5745355-70.2024.8.09.0152
Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
OSLEANE GOMES DE SOUSA
CPF 012.***.***-10
Advogados / Representantes
FREDERICO DE NORONHA MONTEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5745355702024809015220260410075421
10/04/2026, 07:54Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS em 08/04/2026 para recurso
09/04/2026, 18:33Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 237894/2026
16/03/2026, 19:16Protocolizada Petição 237894/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2026
16/03/2026, 18:54Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2026 Petição Nº 905197/2025 - AgRg
13/03/2026, 00:42Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/03/2026, 02:53Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/03/2026, 02:10Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0905197 - AgRg no REsp 2220331 - Publicação prevista para 13/03/2026
11/03/2026, 16:30Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00905197/2025 - AgRg no REsp 2220331/GO
04/03/2026, 23:59Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026
06/02/2026, 00:50Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/02/2026, 02:18Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00905197/2025 - AgRg no REsp 2220331/GO
04/02/2026, 12:26Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 981432/2025
13/10/2025, 20:41Protocolizada Petição 981432/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/10/2025
13/10/2025, 19:51Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relator)
09/10/2025, 10:15Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•04/09/2025, 20:40
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•06/10/2025, 01:30
EMENTA / ACORDÃO
•11/03/2026, 16:30